Política de Privacidade

A Brussels Airport Company NV/SA (doravante denominada “Aeroporto de Bruxelas” ou “nós”) respeita sua privacidade e protege e trata seus dados pessoais de acordo com o Regulamento 2016/679, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido como “RGPD”), e com a Lei Belga de 30 de julho de 2018, relativa à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Lei-Quadro).

Esta política de privacidade apresenta informações importantes e relevantes sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Aeroporto de Bruxelas. Recomendamos que você a leia atentamente e, em caso de dúvida, entre em contato conosco pelos meios indicados abaixo.

1. Definições

Nesta política de privacidade, alguns termos são grafados com inicial maiúscula. Isso indica que são termos definidos. Clique aqui para saber mais sobre essas definições.

2. Quando esta política de privacidade se aplica?

Esta política de privacidade se aplica aos sites, aos canais de mídia social nos quais o Aeroporto de Bruxelas está presente, ao boletim informativo do Aeroporto de Bruxelas, à sua participação em concursos on-line, campanhas e/ou pesquisas de satisfação no Aeroporto de Bruxelas e a toda experiência que você possa ter como Titular dos Dados no Aeroporto de Bruxelas.

Esta política de privacidade, no entanto, não se aplica a:

• O uso da rede wi-fi no aeroporto, que é regido pela política de privacidade da rede wi-fi do Aeroporto de Bruxelas;
• O tratamento de dados pessoais por terceiros, como companhias aéreas, prestadores de serviços de assistência em terra, locatários, varejistas e empresas de segurança. O Aeroporto de Bruxelas não tem acesso às atividades de tratamento realizadas por esses terceiros e, portanto, não pode ser responsabilizado por elas.

O Aeroporto de Bruxelas reserva-se o direito de alterar e atualizar periodicamente sua política de privacidade. Caso utilize seus Dados Pessoais de forma substancialmente diferente daquela informada no momento da coleta, nós o notificaremos pelos meios que considerarmos mais adequados e, em qualquer caso, publicaremos um aviso em nossos sites informando que a política de privacidade foi alterada ou atualizada.

3. Quem é responsável por seus dados pessoais e como entrar em contato conosco?

A Brussels Airport Company NV/SA é a controladora dos dados pessoais abrangidos por esta política de privacidade.

Se tiver dúvidas ou comentários, entre em contato com nosso Responsável pela Proteção de Dados por correio, no endereço Brussels Airport Company NV/SA, aos cuidados do Responsável pela Proteção de Dados, Boulevard Auguste Reyers 80, B-1030 Bruxelas, ou pelo e-mail privacy@brusselsairport.be.

4. Que tipos de dados pessoais tratamos e para quais finalidades?

Nesta seção, apresentamos todas as informações relevantes, como as categorias de Dados Pessoais que Tratamos, a Finalidade e as bases legais aplicáveis às operações de Tratamento relacionadas a:

• Sites;
• Mídias sociais;
• Aplicativo do Aeroporto de Bruxelas;
• Boletim informativo;
• Campanhas e concursos on-line; e
• Sua experiência no Aeroporto de Bruxelas.

Clique aqui para saber mais sobre os dados pessoais tratados no âmbito dessas operações de tratamento.

5. Por quanto tempo retemos seus Dados Pessoais?

Não reteremos seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para as Finalidades para as quais foram coletados ou para as quais serão tratados posteriormente. A retenção de determinados Dados Pessoais pode estar sujeita a um período mínimo previsto em lei, que o Aeroporto de Bruxelas deve cumprir.

6. Quem tem acesso aos seus Dados Pessoais e como eles são protegidos quando transferidos para fora do EEE?

Não venderemos, transferiremos nem divulgaremos de outra forma seus Dados Pessoais a Terceiros sem seu consentimento prévio e explícito, salvo nas situações previstas nesta política de privacidade, quando isso for necessário para as Finalidades nela estabelecidas ou quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços em nuvem e outros prestadores de serviços que nos ajudem a oferecer, compreender, promover e aprimorar as atividades da nossa empresa. Não autorizamos esses prestadores a utilizar ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto quando isso for estritamente necessário para prestar os serviços sob nossa supervisão ou cumprir a legislação aplicável. Garantimos que seus Dados Pessoais somente serão divulgados a esses prestadores na medida necessária para o desempenho de sua função específica.

Em qualquer caso, esses prestadores de serviços são obrigados a tratar seus Dados Pessoais de acordo com esta política de privacidade. No entanto, não podemos ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido de seus Dados Pessoais por esses prestadores.

Como usuário dos Sites, você reconhece e concorda que determinados conteúdos ou serviços oferecidos por Terceiros podem ser disponibilizados por meio dos Sites e que os Sites podem conter links para Sites de Terceiros. Você concorda que políticas de privacidade próprias desses Terceiros podem se aplicar aos conteúdos e/ou serviços vinculados, sem que o Aeroporto de Bruxelas possa ser responsabilizado por essas políticas ou por seu cumprimento. O Aeroporto de Bruxelas não monitora as políticas e/ou práticas de privacidade desses Terceiros. Recomendamos que você leia, quando pertinente, as políticas de privacidade desses Terceiros, pois seus termos e condições gerais podem ser diferentes dos estabelecidos em nossa política de privacidade.

Em alguns casos excepcionais, o Aeroporto de Bruxelas pode transferir e/ou armazenar seus Dados Pessoais em países fora do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada de acordo com os requisitos legais aplicáveis e que o país terceiro ofereça um nível adequado de proteção aos seus Dados Pessoais. Quando necessário, serão utilizadas as cláusulas contratuais padrão da União Europeia e celebrados os acordos de transferência de dados apropriados.

7. Como protegemos seus dados pessoais?

Adotaremos sempre medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra perda, destruição ou dano acidental e contra sua divulgação ou utilização indevida.

Em caso de violação de Dados Pessoais no Aeroporto de Bruxelas, como uma violação da segurança desses dados ou um acesso não autorizado, tomaremos todas as medidas necessárias para mitigar suas consequências para os Dados Pessoais e evitar novas violações. Somos obrigados por lei a notificá-lo caso a violação possa afetar seus direitos e liberdades fundamentais e representar um risco à sua privacidade.

8. Quais são seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais e como exercê-los?

Trataremos seus dados pessoais apenas de forma justa e lícita. Isso significa que os dados pessoais fornecidos a nós serão tratados somente para as Finalidades explícitas e lícitas mencionadas nesta política de privacidade. Garantimos que os Dados Pessoais Tratados sejam adequados, precisos, relevantes e não excessivos. Como Titular dos Dados, você também terá vários direitos em relação aos Dados Pessoais que compartilhou conosco. Mais especificamente, você terá os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação de Dados Pessoais imprecisos;
• Direito à eliminação;
• Direito de restrição do tratamento de dados;
• Direito de oposição ao tratamento de dados;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis.

Clique aqui para saber mais sobre os direitos descritos acima.

Você pode exercer os direitos descritos acima ou fazer perguntas sobre esta política de privacidade ou seus Dados Pessoais enviando ao Aeroporto de Bruxelas uma solicitação assinada e por escrito, por correio, no endereço Brussels Airport Company NV/SA, aos cuidados do Responsável pela Proteção de Dados, Boulevard Auguste Reyers 80, B-1030 Bruxelas, ou pelo e-mail privacy@brusselsairport.be.

Apesar de todos os nossos esforços para proteger sua privacidade e cumprir a legislação aplicável, você poderá discordar da forma como coletamos, utilizamos e/ou tratamos seus dados pessoais. Nesse caso, também poderá apresentar uma reclamação à Autoridade Belga de Proteção de Dados, por correio, no endereço Gegevensbeschermingsautoriteit/Autorité de protection des données, Rue de la Presse 35, 1000 Bruxelas, ou pelo e-mail contact@apd-gba.be.

Caso tenha sofrido danos, você poderá apresentar uma ação perante o tribunal competente.

Para saber mais sobre reclamações e recursos jurídicos, consulte o site da Autoridade Belga de Proteção de Dados: https://www.dataprotectionauthority.be.