Política de Privacidade

Brussels Airport Company NV/SA (doravante: “Aeroporto de Bruxelas” ou “nós”) respeita a sua privacidade e protege e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento 2016/679 sobre a proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido como “RGPD”) e a Lei Belga de 30 de julho de 2018 sobre a proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Lei-Quadro).

Esta política de privacidade estabelece informações importantes e relevantes com relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Aeroporto de Bruxelas. Convidamos você a ler esta política de privacidade detalhadamente e, em caso de dúvida, a contatar-nos através dos contatos abaixo indicados.

1. Definições

Nesta política de privacidade, alguns termos são usados com letra maiúscula. Isso significa que são termos definidos. Clique aqui para obter mais informações sobre essas definições.

2. Quando se aplica esta política de privacidade?

Esta política de privacidade se aplica aos sites, aos canais de mídia social nos quais o Aeroporto de Bruxelas está ativo, ao boletim informativo do Aeroporto de Bruxelas, à sua participação em um concurso (on-line) e/ou campanha e/ou campanha e/ou pesquisa de satisfação no Aeroporto de Bruxelas, e a toda a experiência que você pode ter como Titular dos Dados no Aeroporto de Bruxelas.

Esta política de privacidade, no entanto, não será aplicável a:

• A utilização de wi-fi no aeroporto, para o que nos referimos à política de privacidade da rede wi-fi do Aeroporto de Bruxelas
• O tratamento de dados pessoais por terceiros, como companhias aéreas, agentes de manuseio, locatários e varejistas e empresas de segurança. O Aeroporto de Bruxelas não tem acesso às atividades de tratamento realizadas por tais terceiros e, portanto, não pode ser responsabilizado por elas.

O Aeroporto de Bruxelas reserva-se o direito de alterar e atualizar periodicamente a sua política de privacidade. Se o Aeroporto de Bruxelas utilizar os seus Dados Pessoais de forma materialmente diferente da declarada no momento da sua recolha, iremos notificá-lo pelos meios considerados mais adequados, e, em qualquer caso, irá notificá-lo colocando um aviso em nossos sites indicando que a política de privacidade foi alterada ou atualizada.

3. Quem é o responsável pelos seus dados pessoais e como nos pode contatar?

A Brussels Airport Company NV/SA é a controladora dos dados pessoais que se enquadram no escopo desta política de privacidade.

Se você tiver alguma dúvida ou comentário, entre em contato com nosso Responsável pela Proteção de Dados através do correio: Brussels Airport Company NV/SA, aos cuidados do Responsável pela Proteção de Dados, Boulevard Auguste Reyers 80, B-1030 Bruxelas, ou por e-mail: privacy@brusselsairport.be.

4. Que tipo de dados pessoais tratamos e para que propósito?

Nesta secção, iremos lhe comunicar todas as informações relevantes, tais como as categorias de Dados Pessoais que Tratamos, o Propósito e os fundamentos admissíveis em relação às operações de Tratamento relacionadas com:

• Sites;
• Mídias sociais;
• Aplicativo do Aeroporto de Bruxelas;
• Boletim informativo;
• Campanhas e concursos (on-line); e
• Sua experiência no Aeroporto de Bruxelas.

Clique aqui para obter mais informações sobre quais dados pessoais são tratados como parte dessas operações de tratamento.

5. Por quanto tempo retemos seus Dados Pessoais?

Não reteremos seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para o(s) Propósito(s) para a qual foram coletados ou para os quais serão tratados posteriormente. A retenção de determinados Dados Pessoais pode estar sujeita a um período mínimo de retenção conforme determinado por lei, que o Aeroporto de Bruxelas deve cumprir.

6. Quem tem acesso aos seus Dados Pessoais e como são protegidos os seus Dados Pessoais quando transferidos para fora do EEE?

Não venderemos, transferiremos ou de outra forma divulgaremos seus Dados Pessoais a Terceiros sem o seu consentimento prévio explícito, exceto conforme disposto nesta política de privacidade e a menos que seja necessário para o(s) Propósito(s) estabelecido(s) nesta política de privacidade, ou a menos que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços em nuvem e outros prestadores de serviços que nos ajudem a entregar, entender, comercializar e melhorar as atividades de nossa empresa. Não autorizamos estes prestadores de serviços a utilizar ou divulgar os seus Dados Pessoais, a menos que isso seja estritamente necessário para a prestação de serviços sob a nossa supervisão ou para cumprimento da legislação aplicável. Garantimos que os seus Dados Pessoais somente serão divulgados a estes prestadores de serviços na medida do necessário para que desempenhem a sua função específica.

Esses prestadores de serviços são, em qualquer caso, obrigados a tratar seus Dados Pessoais de acordo com as disposições desta política de privacidade. Não podemos, no entanto, ser responsabilizados por qualquer dano, direto ou indireto, que possa resultar do uso indevido de seus Dados Pessoais por estes prestadores de serviços.

Como usuário dos Sites, você reconhece e concorda que determinados conteúdos ou serviços oferecidos por Terceiros podem ser disponibilizados a você por meio dos Sites, ou que é possível vincular a Sites de Terceiros a partir dos Sites. Você concorda que se pode aplicar uma política de privacidade autônoma destes Terceiros em relação ao conteúdo e/ou serviços vinculados, pela qual o Aeroporto de Bruxelas não pode ser responsabilizado, nem pelo seu cumprimento. O Aeroporto de Bruxelas não monitora de forma alguma as políticas e/ou práticas de privacidade destes Terceiros; encorajamos você a ler as políticas de privacidade, quando relevante, de tais Terceiros, uma vez que seus termos e condições gerais podem diferir de nossa política de privacidade.

Em alguns casos excepcionais, o Aeroporto de Bruxelas pode transferir seus Dados Pessoais para e/ou armazenar seus Dados Pessoais em países fora do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, no entanto, garantimos que a transferência seja realizada de acordo com os requisitos legais relevantes e garantimos que o país terceiro possa garantir um nível adequado de proteção de seus Dados Pessoais. Se necessário, as cláusulas contratuais padrão da UE devem ser usadas e os acordos de transferência de dados apropriados devem ser concluídos.

7. Como protegemos seus dados pessoais?

Sempre tomaremos medidas técnicas, organizacionais e administrativas apropriadas contra o tratamento não autorizado ou ilegal de seus dados pessoais ou contra perda, destruição ou dano acidental, publicação ou uso dos mesmos.

Em caso de violação de Dados Pessoais (por ex., violação da segurança dos Dados Pessoais ou acesso não autorizado) no Aeroporto de Bruxelas envolvendo seus Dados Pessoais, tomaremos todas as medidas necessárias para mitigar as consequências desta violação em relação aos Dados Pessoais e evitar estas violações no futuro. Somos obrigados por lei a notificá-lo se a violação de Dados Pessoais puder afetar seus direitos e liberdades fundamentais e representar um risco à sua privacidade.

8. Quais são os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais e como você pode exercê-los?

Trataremos seus dados pessoais apenas de maneira justa e legal, o que significa que os dados pessoais fornecidos a nós serão tratados apenas para o(s) propósito(s) explícito(s) legal(is) mencionado(s) nesta política de privacidade. Asseguramos que os Dados Pessoais Tratados são adequados, precisos, relevantes e não exagerados. Como Titular dos Dados, no entanto, você também terá vários direitos com relação aos Dados Pessoais que compartilhou conosco. Mais especificamente, você terá os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais:

• Direito de acesso;
• Direito de correção de Dados Pessoais imprecisos;
• Direito de exclusão;
• Direito de restrição do tratamento de dados;
• Direito de oposição ao tratamento de dados;
• Direito de transferência de dados;
• Direito de não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo a criação de perfis.

Clique aqui para obter mais informações sobre os seus direitos acima mencionados.

Você pode exercer os direitos acima mencionados ou fazer perguntas sobre esta política de privacidade ou seus Dados Pessoais enviando um pedido assinado e por escrito para o Aeroporto de Bruxelas, por correio: Brussels Airport Company NV/SA, aos cuidados do Responsável pela Proteção de Dados, Boulevard Auguste Reyers 80, B-1030 Bruxelas, ou por e-mail: privacy@brusselsairport.be.

Apesar de todos os nossos esforços para proteger sua privacidade e cumprir a legislação pertinente, você poderá discordar da forma como coletamos, usamos e/ou tratamos seus dados pessoais. Nesse caso, você também pode apresentar uma queixa junto à Autoridade Belga de Proteção de Dados, que pode ser contatada por correio: Gegevensbeschermingsautoriteit/Autorité de protection des données, Rue de la Presse 35, 1000 Bruxelas ou por e-mail: contact@apd-gba.be.

Então, se você sofreu danos, pode apresentar uma queixa ao tribunal competente.

Para mais informações sobre reclamações e recursos legais, convidamos você a consultar o site da Autoridade Belga de Proteção de Dados: https://www.dataprotectionauthority.be.